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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2024, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOA SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0089615-93.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089615-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802351-59.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00865187 AGTE: MARIA DE LOURDES SIMAS VIANNA ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS AGDO: ROSA APARECIDA CARREIRO CAMPOS ALVES AGDO: CACILDA RODRIGUES CARREIRO ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0102674-51.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102674-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0872696-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996782 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: NEVES E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004950-56.2021.8.19.0052
003. APELAÇÃO 0004950-56.2021.8.19.0052 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004950-56.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00897802 APELANTE: MASTERPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: M4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD ADVOGADO: VINICIUS MARCHETTI VIEIRA APELADO: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0009719-29.2022.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0009719-29.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009719-29.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00898322 APTE: LARISSA LEITE ARAÚJO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES APDO: JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA CORREA DA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0010857-69.2020.8.19.0206
005. APELAÇÃO 0010857-69.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010857-69.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00858860 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LENITA RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0015249-94.2014.8.19.0066
006. APELAÇÃO 0015249-94.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015249-94.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00870814 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO APELANTE: ANGELA APARECIDA ORLANDO DA ROCHA ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0021673-75.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0021673-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0021673-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559748 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI IDEAL VILA GUANDU SAPÊ ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0026725-88.2018.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0026725-88.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026725-88.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00452639 APELANTE: JOSIAS MATOS ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES APELANTE: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0031809-72.2020.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0031809-72.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031809-72.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00403258 APELANTE: CSB DROGARIAS S/A ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA APELADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0033874-96.2018.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0033874-96.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033874-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00748234 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMÉRICAS TOWNHOUSE RECREIO ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA APELANTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS APELADO: RAPHAEL DE JESUS DIAS APELADO: ISABELA CARNEIRO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER ADVOGADO: VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0074685-29.2018.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0074685-29.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074685-29.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00907218 APTE: ADILSON JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI APDO: AMÉRICO CARDOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0079299-91.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0079299-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0079299-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887714 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0089010-52.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0089010-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0089010-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848464 APELANTE: KARLA ESMLEY BATISTA SANTOS ADVOGADO: MARCUS LANNES LOUREIRO APELANTE: SABRINA VIANA FIDALGO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0094188-79.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0094188-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0094188-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695934 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: MANUELLA FRAGA MACHADO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0311664-15.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0311664-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0311664-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888873 APELANTE: ALMERINDA DA CONCEIÇAO SILVA ADVOGADO: REGINA CÉLIA CUNHA ADVOGADO: ELIÚDE TELLES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0825216-19.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0825216-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0825216-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872466 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MOTA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0007117-42.2021.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0007117-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007117-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00144937 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LIDIA CRUZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0038057-47.2017.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0038057-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038057-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00010862 APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELANTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA APELADO: FLAVIO EDUARDO CORREA ADVOGADO: LÍVIA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0819551-22.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0819551-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0819551-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079958 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: YASMIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO SIMÕES SERENO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0895140-20.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0895140-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0895140-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011777 APELANTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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